Oposição vai relatar PEC que limita poderes do Supremo Tribunal Federal | LINHA DE FRENTE

2024-08-22 871

O líder da oposição na Câmara, deputado Felipe Barros, foi escolhido como relator da PEC que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Barros foi designado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Caroline de Toni, que também pertence à oposição. Essa PEC foi destravada após o início de uma queda de braço entre o STF e o Congresso, iniciada pela suspensão de emendas parlamentares impositivas. A medida limita decisões monocráticas do Supremo.

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